POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS – Pra Cuidar de São Paulo

INTRODUÇÃO

A equipe do Pra Cuidar de São Paulo declara que respeitamos sua privacidade e desejamos que você se sinta seguro ao utilizar nosso serviço. Por esse motivo, criamos essa Política de Privacidade para explicar como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

O QUE É A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Uma política de privacidade é um documento que define como uma empresa ou organização coleta, usa, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários. Ela geralmente inclui detalhes sobre os tipos de dados coletados, como eles serão usados ​​e com quem podem ser compartilhados. Além disso, as políticas de privacidade geralmente explicam os direitos dos usuários em relação aos seus dados, como o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações.

Ao concordar com uma política de privacidade, os usuários estão consentindo com as práticas de coleta e uso de dados da empresa. Portanto, é importante ler atentamente esses documentos para entender como suas informações serão tratadas. Uma política de privacidade transparente e clara é fundamental para construir confiança com os usuários e garantir que suas informações sejam protegidas de acordo com as leis de privacidade aplicáveis.

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento	Partido Socialismo e Liberdade – São Paulo – SP – Municipal CNPJ: 10.157.983/0001-28 Logradouro: Rua Carlos Petit, 199 Bairro: Vila Mariana Cidade: São Paulo – SP CEP: 04110-000
Encarregado de proteção dos dados	Alexandre Zago Boava dados@psolsaopaulo.org.br
Natureza dos dados tratados	Dados pessoais fornecidos pelo usuário e/ou coletados automaticamente
Finalidade do uso de dados	1. Acesso ao aplicativo; 2. Sistematização das propostas criadas pelos usuários a partir de seu território; 3. Avaliação das necessidades da população de cada local da cidade de São Paulo; 4. Comunicação; 5. Divulgação de eventos.
Compartilhamento dos dados	Operadores de dados essenciais para a operação do aplicativo.
Outros tópicos	Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão, consentimento e declaração completa.

1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O principal propósito desta Política de Privacidade é garantir a segurança, transparência e respeito pela privacidade dos Usuários do Pra Cuidar de São Paulo. Ao criar este documento, buscamos proporcionar uma compreensão clara de como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos por você.

Nossa intenção é assegurar que os usuários se sintam confiantes ao utilizar nosso serviço, compreendendo de maneira abrangente as práticas relacionadas à gestão de dados. Além disso, queremos estabelecer uma relação de confiança mútua, na qual os Usuários tenham plena ciência de como suas informações serão tratadas e protegidas.

A Política de Privacidade atua como um guia abrangente, delineando não apenas os aspectos legais e regulatórios relacionados ao tratamento de dados, mas também os compromissos éticos da equipe do Pra Cuidar de São Paulo. Buscamos não apenas cumprir as normativas vigentes, como a LGPD, mas também ir além, implementando medidas proativas para garantir a integridade, confidencialidade, disponibilidade, a não discriminação, a finalidade e a adequação dos dados pessoais sob nossa responsabilidade.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Pra Cuidar de São Paulo coleta os dados pessoais inseridos ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, dados pessoais coletados automaticamente quando da utilização das funcionalidades do aplicativo.

Existem dois tipos de dados pessoais:

1. Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário: o Pra Cuidar de São Paulo trata todos os dados pessoais inseridos ativamente pelo Usuário nas telas da aplicação, tais como:
   • nome completo;
   • CPF;
   • data de nascimento;
   • número de celular;
   • e-mail;
   • senha; e
   • geolocalização (não é gravado, utilizado apenas para filtro).
2. Dados tratados automaticamente: o Pra Cuidar de São Paulo também trata dados pessoais de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, dados sobre cliques e navegação nas telas.

Os dados pessoais cadastrais tratados poderão ser compartilhados pelo Pra Cuidar de São Paulo: (i) para proteção dos interesses do Pra Cuidar de São Paulo, em qualquer tipo de conflito; (ii) mediante decisão judicial ou por meio de requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Pra Cuidar de São Paulo, como provedores de serviço de armazenamento de informações.

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados tratados pela Pra Cuidar de São Paulo, entrando em contato com email: dados@psolsaopaulo.org.br.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados ou recebidos pelo Pra Cuidar de São Paulo têm como finalidade, exclusivamente, (1) a concessão de acesso ao aplicativo Pra Cuidar de São Paulo; (2) o fornecimento de dados para criação de uma proposta, bem como (3) para a interação com outras propostas; (4) detecção de possíveis inconsistências nos fluxos, a fim de obter melhorias técnicas e de experiência, (5) geração de dados anonimizados e agregados para identificar tendências e preferências, (6) comunicação com os usuários e (7) divulgação de eventos.

O Pra Cuidar de São Paulo não utilizará os dados fornecidos pelo usuário para fins de marketing, apenas para comunicações pertinentes à operação do aplicativo.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Pra Cuidar de São Paulo não compartilha dados com nenhuma outra entidade, empresa ou iniciativa, seja privada ou pública, a fim de realizar análises, sendo os dados limitados às infraestruturas necessárias para operação do aplicativo. Salvo nos casos os dados tratados poderão ser compartilhados pelo Pra Cuidar de São Paulo: (i) para proteção dos interesses do Pra Cuidar de São Paulo, em qualquer tipo de conflito; (ii) mediante decisão judicial ou por meio de requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que seus dados pessoais também poderão ser compartilhados com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Pra Cuidar de São Paulo, como provedores de serviço de armazenamento de informações.

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DE DADOS

O Pra Cuidar de São Paulo armazenará os dados pessoais tratados nas telas do aplicativo em servidores próprios ou por ele contratados, podendo ser ou não em território nacional.

O Pra Cuidar de São Paulo utiliza os meios de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados tratados em suas telas. Desta forma, adota as seguintes precauções:

• O Pra Cuidar de São Paulo utiliza os métodos padrão e de mercado na proteção aos dados coletados;
• O Pra Cuidar de São Paulo possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• O Pra Cuidar de São Paulo somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas os dados pessoais tratados;
• Aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

O Pra Cuidar de São Paulo envidará de forma permanente os melhores esforços para proteger a privacidade de sua conta e de outros Dados Pessoais que mantemos seus em nossos registros. A entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, ajude o Pra Cuidar de São Paulo a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus Dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco.

Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:

1. Utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pelo Pra Cuidar de São Paulo;
2. Criar senha segura;
3. Atente-se para a origem das mensagens, não acessando o aplicativo Pra Cuidar de São Paulo, por meio de links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e outros de fontes que não seja o do próprio Pra Cuidar de São Paulo;
4. Atualize seus dados pessoais, sempre que houver alguma alteração, através do aplicativo Pra Cuidar de São Paulo, na área ´Perfil’ na opção ‘Informações Pessoais’;
5. Esteja sempre atento às informações constantes nesta Política de Privacidade; e
6. Nunca compartilhe sua senha e/ou login de acesso.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Pra Cuidar de São Paulo respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a confirmação da existência de tratamento;
2. o acesso aos dados;
3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
6. a obtenção de dados pessoais sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Pra Cuidar de São Paulo compartilhou seus dados;
7. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
8. a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Pra Cuidar de São Paulo.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Pra Cuidar de São Paulo, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Pra Cuidar de São Paulo implicará no término de seu cadastro e/ou o impedimento de utilização de suas funcionalidades.

O Pra Cuidar de São Paulo empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

7. RETENÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais tratados pelo Pra Cuidar de São Paulo por meio das telas serão excluídos quando finalizado o período de tratamento, ou quando o titular dos dados solicitar a exclusão.

Sem prejuízo, os Dados Pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo do Pra Cuidar de São Paulo.

Para mais informações entre em contato via o email: dados@psolsaopaulo.org.br.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

O Pra Cuidar de São Paulo se reserva o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados por meio de comunicações apropriadas, como notificações no aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para estar ciente de qualquer modificação.

9. CONTATO E SUPORTE

Para esclarecer dúvidas ou expressar preocupações relacionadas à política de privacidade, os usuários podem entrar em contato conosco pelo e-mail: dados@psolsaopaulo.org.br.

10. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA

Ao utilizar o aplicativo Pra Cuidar de São Paulo, você expressa sua concordância e aceitação dos termos e práticas descritos nesta Política de Privacidade. Esta aceitação é válida a partir do momento em que você acessa ou utiliza o serviço.

Se você não concordar com qualquer aspecto desta política, solicitamos que não utilize o aplicativo.

11. FORO E LEGISLAÇÃO

Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca do Titular, para dirimir quaisquer controvérsias decorrente deste documento.

Caso queira entrar em contato com o Encarregado, utilize o canal dados@psolsaopaulo.org.br.